Objetivos

O curso de Pós-graduação em Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, tem como objetivo colocar à disposição do aluno informação atualizada e classificada acerca dos principais temas tratados pela disciplina, bem como estimular no aluno uma postura crítica quanto aos temas abordados, atendendo a suas necessidades específicas de formação e aperfeiçoamento e estimulando a pesquisa científica na área da infância e da juventude, e, por fim, realizar um aprofundado estudo e análise do procedimento de apuração do ato infracional atribuído ao adolescente, sua relação com o Direito Constitucional, Penal e Processual Penal, a incidência das garantias constitucionais e processuais e os direitos do adolescente infrator e da vítima, por ser este procedimento aquele em que mais amiúde se vêm ameaçados os direitos fundamentais dos menores de dezoito anos.

Público Alvo 

O curso de Pós-graduação Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, destina-se a advogados, Procuradores, Membros das carreiras de Estado, Conselheiros Tutelares, Gestores de políticas públicas, Gestores de organizações governamentais e não-governamentais, profissionais ligados aos programas de atendimento e ao sistema de justiça, Policiais Civis e Militares.

Carga Horária